O Despacho nº10250/2024 estabelece a atualização anual do valor da taxa SIRCA - Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais.
A Autoridade de Gestão do PDR 2020 disponibilizou uma nova Orientação Técnica Geral (OTG nº10/2023), onde introduziu três novidades com vista a flexibilizar a execução dos projetos.